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Atualizado em: 15/04/2026 21:02:26

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000054",
    "processo": "000038/2025",
    "assinatura": "2026-03-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "58.168.619/0001-90",
    "nome_favorecido": "ARAGAO ALIMENTOS LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "AQUISICAO DE PEIXE INTEIRO CONGELADO TIPO CORVINA, DESTINADOS A DISTRIBUICAO GRATUITA PARA A POPULACAO CARENTE DURANTE A SEMANA SANTA, NESTE MUNICIPIO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 89940.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000009/2026",
    "assinatura": "2026-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.425.200/0001-08",
    "nome_favorecido": "COMERCIAL RAMOS E RANGEL LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DE FORMA PARCELADA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL/BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 2644300.000000000
  }
]

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