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Prefeitura Municipal de Floresta Azul - BA
Atualizado em: 03/03/2026 13:27:33

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000015/2026Dispensa000020/202620/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE CONFECCAO E FORNECIMENTO DE BOLSAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS A JORNADA PEDAGOGICA 2026, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL-BA, CONTEMPLANDO IDENTIDADE VISUAL E ELEMENTOS GRAFICOS ALINHADOS AO TEMA "ALFABETIZACAO COMO DIREITO HUMANO: EM QUALQUER HORA E FASE DA VIDA", COM A FINALIDADE DE APOIO LOGISTICO AOS PARTICIPANTES E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 460,00R$ 11.730,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOTA & SAMPAIO LTDA02.859.972/0001-61ServicoPorta lapis em mescla pvc azul marinho 100 poliester 100 SERVICO230,0000R$ 12,00R$ 2.760,00
MOTA & SAMPAIO LTDA02.859.972/0001-61ServicoSacola em mescla pvc azul marinho 100 poliester,1,50m 420 gr/m2 SERVICO230,0000R$ 39,00R$ 8.970,00
000011/2026Dispensa000014/202611/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE HOSPEDAGEM DESTINADA AO ACOLHIMENTO TEMPORARIO DE PACIENTES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL BA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL E PELO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS), VISANDO ASSEGURAR CONDICOES ADEQUADAS DE ABRIGO, DIGNIDADE, PROTECAO E SUPORTE DURANTE O PERIODO NECESSARIO AO ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
23.884.897 ITALO MESSIAS QUEIROZ - ME23.884.897/0001-69ServicoTaxa inicial de admissao/para acolhimento e hospedagem de paciente em situacao vulnerabilidade SERVICO2,0000R$ 1.500,00R$ 3.000,00
23.884.897 ITALO MESSIAS QUEIROZ - ME23.884.897/0001-69ServicoPrestacao mensal de servicos de hospedagem e acolhimento temporario de paciente SERVICO4,0000R$ 3.000,00R$ 12.000,00
000010/2026Dispensa000012/202605/02/2026PRESTACAO DE SERVICO DE RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZULLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 254,00R$ 59.861,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOxigenio Medicinal carga Cil PP 3m³/ 4m³ (equivalente a 20 litros) RECARGA4,0000R$ 384,60R$ 1.538,40
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOxigenio Medicinal carga Cil T 10m³ RECARGA40,0000R$ 448,50R$ 17.940,00
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOxigenio Medicinal carga Cil PP 1m³ RECARGA100,0000R$ 192,30R$ 19.230,00
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOxigenio Medicinal carga Cil G1,0m³ RECARGA110,0000R$ 192,30R$ 21.153,00
000009/2026Dispensa000011/202604/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DE EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG), DIAGNOSTICO POR REGISTRO GRAFICO COM EMISSAO DE LAUDO POR TELEMEDICINA, PARA ATENDER PACIENTES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) NO MUNICIPIO DE FLORESTA AZULLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.210,00R$ 64.130,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
M A S NASCIMENTO ASSIS47.293.643/0001-34ServicoExame de eletrocardiograma (ECG), diagnostico por registro grafico com emissao de laudoExame de eletrocardiograma (ECG), diagnostico por registro grafico com emissao de laudo por telemedicina.SERVICO1210,0000R$ 53,00R$ 64.130,00
000008/2026Dispensa000012/202604/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE PARA PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL PROPRIO, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO, INTEGRACAO COM PORTAL NACIONAL DE CONTRATACOES PUBLICA (PNCP) E CAPACITACAO CONTINUA DE SERVIDORES SOBRE AS NORMAS DE TRANSPARENCIA VIGENTES E ABASTECIMENTO DO PORTAL. PUBLICACAO DOS ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO NO ESTADO DA BAHIA E DIARIO OFICIAL DA UNIAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 282,00R$ 35.070,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA05.277.208/0001-76ServicoPublicacoes dos atos oficiais no Diario Oficial da Uniao. SERVICO135,0000R$ 65,00R$ 8.775,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA05.277.208/0001-76ServicoPublicacoes dos atos oficiais no Jornal de Grande Circulacao. SERVICO135,0000R$ 65,00R$ 8.775,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA05.277.208/0001-76ServicoLicenciamento de software para publicacao de atos oficiais no Diario Oficial proprio SERVICO12,0000R$ 1.460,00R$ 17.520,00
000003/2026Inexigibilidade000013/202602/02/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO, TECNICO ESPECIALIZADO AO MUNICIPIO DE FLORES AZUL, PATROCINANDO QUESTOES JUDICIAIS PERANTE A JUSTI DO TRABALHO EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA INTERPONDO CONTESTACOES E RECURSOS INCLUSIVE JUNTO TST POSTULANDO NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL - BA.Lei Nº 14.133/2021, Inexig., Art. 74, Inci IIConcluidaR$ 11,00R$ 60.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JAILTON LUAN DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA28.779.142/0001-18ServicoServicos de consultoria e assessoramento juridico, tecnico especializadoprestacao de servicos de consultoria e assessoramento juridico, tecnico especializado ao municipio de flores azul, patrocinando questoes judiciais perante a justi do trabalho em primeira e segunda instancia interpondo contestacoes e recursos inclusive junto tst postulando na defesa dos direitos e interesses municipio de floresta azul - ba.MES11,0000R$ 5.460,00R$ 60.060,00
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