Atualizado em: 07/04/2026 14:31:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000018/2026Dispensa000029/202601/04/2026AQUISICAO DE OVOS DE PASCOA DE CHOCOLATE, DESTINADOS A DISTRIBUICAO PARA AS CRIANCAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL/BALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.000,00R$ 29.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OMEGA LTDA36.441.498/0001-75MaterialOvos de Pascoa de chocolate ao leite. Peso liquido: 100g por unidade UNIDADE2000,0000R$ 14,75R$ 29.500,00
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