Atualizado em: 15/04/2026 21:04:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
14/04/20260000521/20260000521/2026REFERENTE A DESPESA COM PAGAMENTO DA FAMILIA ACOLHEDORA QUE EXECUTA O SERVICO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR COM FUNDAMENTACAO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 575/2024 DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.ANA LEUDES SANTOS DE OLIVEIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.920.168-**R$ 1.621,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
14/04/20260000520/20260000520/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL DE MORADIA PARA A REQUERENTE LUCIANA CARVALHO CANDIDO ONDE A MESMA SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME FORMULARIO DE REQUERIMENTO EM ANEXO.LUCIANA CARVALHO CANDIDO166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.673.398-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
14/04/20260000519/20260000519/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL DE MORADIA PARA A REQUERENTE DEBORA ALCANTARA SANTOS ONDE A MESMA SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME FORMULARIO DE REQUERIMENTO EM ANEXO.DEBORA ALCANTARA SANTOS166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.814.255-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
14/04/20260000518/20260000518/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL DE MORADIA PARA A REQUERENTE MARLENE SANTOS DE JESUS, ONDE A MESMA SE ENCONTRA EM VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME FORMULARIO DE REQUERIMENTO EM ANEXO.IAPONAN HELEN SOUZA TEIXEIRA166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.046.385-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
14/04/20260000517/20260000517/2026REFERENTE A DESPESAS COM BENEFICIO EVENTUAL DE MORADIA, PARA O REQUERENTE A SR° MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO NASCIMENTO QUE ENCONTRA-SE NO MOMENTO SEM CONDICOES DE ARCAR COM ESSAS DESPESA CONFORME REQUERIMENTO ANEXADO.MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO NASCIMENTO166100000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.700.238-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
13/04/20260000522/20260000522/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM LIBERACAO DE UMA DIARIA PARA O SENHOR AMILTON ROSARIO DA ROCHA, MOTORISTA, PARA TRANSLADO DE PACIENTE AO HOSPITAL ORTOPEDICO COM DATA PREVISTA PARA O DIA 13/04/2026, NA CIDADE DE SALVADOR - BA, CONFORME SOLICITACAO DE DIARIA ANEXA.AMILTON ROSARIO DA ROCHA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.029.598-**R$ 400,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
10/04/20260000117/20250000537/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUANDO DA MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, DURANTE O ANO DE 2026.EFATA PAPELARIA LTDA154000000000 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (30 )53.008.499/0001-40R$ 11.079,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/04/20260000117/20250000536/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUANDO DA MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, DURANTE O ANO DE 2026.EFATA PAPELARIA LTDA150010020000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)53.008.499/0001-40R$ 7.055,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/04/20260000117/20250000535/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUANDO DA MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICIPIO, DURANTE O ANO DE 2026.EFATA PAPELARIA LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos53.008.499/0001-40R$ 4.942,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/04/20260000117/20250000534/2026CORRESPONDENTE A ATENDER DESPESAS COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE QUANDO DA MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DESTE MUNICIPIO, DURANTE O ANO DE 2026.EFATA PAPELARIA LTDA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos53.008.499/0001-40R$ 7.197,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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