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Atualizado em: 17/11/2025 13:33:15

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000226/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000029/2024",
    "assinatura": "2025-07-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.405.868/0001-83",
    "nome_favorecido": "M A DE A LIMA PAPELARIA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "AQUISICAO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS, NO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL-BA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 11292.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000091/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000034/2025",
    "assinatura": "2025-03-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.120.835-**",
    "nome_favorecido": "WANDERSON DOS SANTOS",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME AS ESPECIFICACOES E CONDICOES CONSTANTES NESTE EDITAL.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 10000.000000000
  }
]

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