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Atualizado em: 15/04/2026 21:02:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000075/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000084/2025",
    "assinatura": "2026-04-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "24.159.462/0001-14",
    "nome_favorecido": "CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA  DE PNEUS LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE PNEUS E CAMARAS DE AR, BEM COMO PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 20976.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000054/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000038/2026",
    "assinatura": "2026-03-31T00:00:00",
    "documento_favorecido": "58.168.619/0001-90",
    "nome_favorecido": "ARAGAO ALIMENTOS LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "AQUISICAO DE PEIXE INTEIRO CONGELADO TIPO CORVINA, DESTINADOS A DISTRIBUICAO GRATUITA PARA A POPULACAO CARENTE DURANTE A SEMANA SANTA, NESTE MUNICIPIO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 89940.000000000
  }
]

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