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Atualizado em: 13/01/2026 13:05:00

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000035/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000046/2024",
    "assinatura": "2025-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "97.397.921/0001-71",
    "nome_favorecido": "ALFAGRA SUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO AS DIVERSAS SECRETARIAS BEM COMO PARA MERENDA ESCOLAR QUANDO DA MANUTENCAO DAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL-BA.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 5430.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000229/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000045/2024",
    "assinatura": "2025-07-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.738.772/0001-30",
    "nome_favorecido": "BARROS ARAGAO COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, ELETRICO, HIDRAULICO E EQUIPAMENTOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS NO MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL-BA.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 13308.240000000
  }
]

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