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Atualizado em: 15/04/2026 21:02:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000031/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000127/2025",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "53.008.499/0001-40",
    "nome_favorecido": "EFATA PAPELARIA LTDA",
    "categoria": "Compras de Bens de consumo",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, TIPO EXPEDIENTE, DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS QUE COMPOEM A ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE FLOR",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 5766.400000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL",
    "contrato": "000042/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2026",
    "assinatura": "2026-03-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "90.180.605/0001-02",
    "nome_favorecido": "GENTE SEGURADORA SA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO AUTOMOTIVO PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3000.000000000
  }
]

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