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Prefeitura Municipal de Floresta Azul - BA
Atualizado em: 13/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
44 272829303112
45 3456789
46 10111213141516
47 17181920212223
48 24252627282930
49 1234567
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000004/2024Inexigibilidade000007/202415/02/2024Prestacao de servicos de realizacao de palestra na jornada pedagogica no ano letivo cujo tema e: Praticas pedagogicas efetivas para os professores da rede municipal de educacao de Floresta Azul.Lei Nº 14.133/2021, Inexig., Art. 74, Inci IIIfConcluida R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Jucivane Alves de Souza994.981.895-87Servico<indefinido>Servico Nao InformadoUNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000003/2024Inexigibilidade000006/202415/02/2024Prestacao de servicos de realizacao de palestra na jornada pedagogica no ano letivo cujo tema e: Praticas pedagogicas efetivas para os professores da rede municipal de educacao de Floresta Azul.Lei Nº 14.133/2021, Inexig., Art. 74, Inci IIIfConcluida R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Rejane Silva Passos Assis937.704.565-72Servico<indefinido>Servico Nao InformadoUNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000002/2024Inexigibilidade000005/202415/02/2024Prestacao de servicos de realizacao de palestra na jornada pedagogica no ano letivo cujo tema e: Os desafios da escola publica: Leitura escrita como competencia de todas as areas para os professores da rede municipal de educacao de Floresta Azul.Lei Nº 14.133/2021, Inexig., Art. 74, Inci IIIfConcluida R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Erico Jose dos Santos967.038.305-68Servico<indefinido>Servico Nao InformadoUNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000001/2024Inexigibilidade000003/202406/02/2024Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de pesquisa e comparacao de precos no sistema online do "BANCO DE PRECOS" com base nos precos praticados pela administracao publica referente aos resultados de licitacao adjudicados e homologados.Lei Nº 14.133/2021, Inexig., Art. 74, Inci IIIfConcluida R$ 11.959,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95Servico<indefinido>Servico Nao InformadoUnidade12,0000R$ 996,66R$ 11.959,92
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