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Prefeitura Municipal de Floresta Azul - BA
Atualizado em: 21/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000030/2025Inexigibilidade000057/202513/03/2025PROPOSTA PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICO TECNICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ELABORACAO E GESTAO DE PROPOSTA E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS : SIMEC FNDE (MEC) MINHA CASA MINHA VIDA RURAL(MINISTERIO DAS CIDADES); MINHA CASA MINHA VIDA URBANO (MINISTERIO DAS CIDADES; PLATAFORMA S2ID- SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES SOBRE DESASTRES (MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REEGIONAL); PAA - PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS CONAB;Lei Nº 14.133/2021, Inexig., Art. 74, Inci IIIcConcluidaR$ 90.480,00R$ 90.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOSSA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA15.635.453/0001-61ServicoASSESSORIA TECNICA EM ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMASASSESSORIA TECNICA EM ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS COMO SIMEC, FNDE, MINHA CASA MINHA VIDA.MES12,0000R$ 7.540,00R$ 90.480,00
000024/2025Dispensa000038/202517/03/2025PRESTACAO DE SERVICO DE RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA AZUL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.427,00R$ 56.690,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOXIGENIO MEDICINAL CARGA CIL 1,0 M³OXIGENIO MEDICINAL CARGA CIL 1,0 M³RECARGA100,0000R$ 186,20R$ 18.620,00
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOXIGENIO MEDICINAL CARGA PP M³OXIGENIO MEDICINAL CARGA PP M³RECARGA100,0000R$ 186,20R$ 18.620,00
OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA.03.935.631/0001-90ServicoOXIGENIO MEDICINAL CIL 10M³OXIGENIO MEDICINAL CIL 10M³RECARGA50,0000R$ 389,00R$ 19.450,00
000023/2025Dispensa000037/202513/03/2025Aquisicao de pneus e prestacao de servicos de alinhamento e balanceamento com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Floresta AzulLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 40.650,12R$ 37.560,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14ServicoBALANCEAMENTO DE VEICULOSBALANCEAMENTO DE VEICULOSSERVICO6,0000R$ 66,00R$ 396,00
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14ServicoALINHAMENTO DE VEICULOALINHAMENTO DE VEICULOSERVICO6,0000R$ 120,00R$ 720,00
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14MaterialPNEU 215/75 R17 DIRECIONALPNEU 215/75 R17.5 LISOUNIDADE4,0000R$ 900,00R$ 3.600,00
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14MaterialPNEU 215/75 R17 TRACAOPNEU 215/75 R17 TRACAOUNIDADE4,0000R$ 991,00R$ 3.964,00
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14MaterialPneu Radial 275/80R22.5 LisoPneu radial 275/80R22.5 liso, nacional ou importado, deve atender as normas da ABNT vigentes e certificacao do IMETRO.UNIDADE4,0000R$ 1.990,00R$ 7.960,00
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14MaterialPNEU 275/80 R22.5 TRACAOPNEU 275/80 R22.5 TRACAOUNIDADE4,0000R$ 2.330,00R$ 9.320,00
CENTRAL PNEUS COMERCIO E IMPORTADORA DE PNEUS LTDA24.159.462/0001-14MaterialPNEU 295/80 R22.5 TRACAOPNEU 295/80 R22.5 TRACAOUNIDADE4,0000R$ 2.900,00R$ 11.600,00
000022/2025Dispensa000036/202512/03/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de pesquisa e comparacao de precos no sistema on line do "BANCO DE PRECOS" com base nos precos praticados pela administracao publica referente aos resultados de licitacao adjudicados e homologados.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.375,00R$ 11.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA07.797.967/0001-95ServicoContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de pesquisa e comparacao de precos noContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de pesquisa e comparacao de precos no sistema on line do BANCO DE PRECOS com base nos precos praticados pela administracao publica referente aos resultados de licitacao adjudicados e homologadosSERVICO1,0000R$ 11.580,00R$ 11.580,00
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